A 367ª reunião do Conselho de Administração da UnB (CAD), ocorrida no último dia 7, teve como destaques a aprovação de duas resoluções que regulamentam direitos de grupos específicos na comunidade universitária.
Uma delas diz respeito à presença de acompanhantes para alunos deficientes na Casa do Estudante Universitário. Aprovado na Câmara de Assuntos Comunitários, o texto foi levado ao CAD por envolver a concessão de subsídio nível III no Restaurante Universitário ao indivíduo externo à Universidade.
No Conselho de Administração, a resolução foi homologada por unanimidade.
A outra resolução apreciada trata do direito à jornada reduzida para servidores com filhos em idade menor a dois anos. A discussão do tema havia sido adiada na 366ª reunião do CAD, em maio. Agora, o texto foi aprovado por aclamação.
Prevista na pauta da reunião, a norma que regulariza doações de pessoas físicas e jurídicas à FUB foi discutida e encaminhada à apreciação do Conselho Diretor. Os membros do CAD sugeriram alterações no texto original. Representantes discentes se manifestaram favoráveis ao tema.
Com apenas uma abstenção, o CAD aprovou o mérito do texto, remetendo-o à Procuradoria Jurídica (PJU/UnB). Após a adequação legal, a previsão é de que a norma seja homologada como resolução pelo Conselho Diretor – órgão competente para decidir sobre doações à Universidade.
ÓRGÃOS COLEGIADOS
CAD aprecia novas propostas de resoluções
Normas regulamentam direitos a grupos específicos da comunidade universitária