À comunidade da Universidade de Brasília,

Neste Dia da Consciência Negra, temos o privilégio de celebrar não apenas a rica diversidade que define a nossa Universidade de Brasília (UnB), mas também os avanços significativos na promoção da cidadania e da equidade e no combate à desigualdade racial. A instituição continua a ser referência histórica, como a primeira universidade federal a estabelecer a política de cotas raciais. Em 2021, 65,3% dos estudantes da UnB se autodeclararam negros – pardos e pretos.

Em 6 de junho de 2003, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) aprovou o Plano de Metas para a Integração Social, Étnica e Racial, iniciativa visionária que surgiu da luta da comunidade negra e teve o texto e a fundamentação organizados pela professora Rita Laura Segato e pelo professor José Jorge de Carvalho. Essa decisão iniciou uma jornada que, desde então, transformou a UnB. A Universidade se tornou um ambiente ainda mais plural e democrático.

Apesar dos desafios, a UnB se manteve firme em sua posição, mesmo tendo a política de cotas questionada. Em 2009, o assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em abril de 2012, a corte declarou a constitucionalidade da iniciativa, respaldando nosso compromisso com a igualdade.

A história continuou a se desenrolar. Em agosto de 2012, o governo federal sancionou a Lei nº 12.711, a Lei de Cotas para o Ensino Superior, consolidando a importância dessa abordagem em nível nacional. Mesmo com a legislação, a UnB optou por manter até hoje 5% das vagas destinadas às cotas raciais. Mais recentemente, em 2020, o Cepe aprovou, por unanimidade, uma política de cotas raciais para a pós-graduação. Em 2021, a Universidade implementou a reserva de 30% das vagas dos estágios não obrigatórios oferecidos pela instituição para estudantes negras e negros.

Além disso, este ano, após amplo debate interno, o Cepe aprovou resolução que aperfeiçoou os procedimentos para a reserva de vagas a candidatos negros nos concursos para docentes, reforçando nosso compromisso em ampliar o acesso e a representatividade em todos os níveis acadêmicos.

Agora, em 13 de novembro, testemunhamos novo marco: a sanção da Lei nº 5.384, que reformula e amplia a Lei de Cotas. A UnB, mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na conferência de assinatura, continua a ser uma inspiração e um farol a guiar o caminho rumo a uma educação mais justa e inclusiva. Uma mudança significativa é o novo processo de ingresso, que prioriza uma ampla concorrência antes das reservas de vagas por cotas.

Ao celebrarmos o Dia da Consciência Negra, neste 20 de novembro, confirmamos as conquistas alcançadas e também reafirmamos nosso empenho em continuar aprimorando nossas práticas e lutando para que essas políticas contribuam para a melhoria de vida da população e para a merecida reparação histórica. A UnB permanece como espaço onde a diversidade não é apenas acolhida. Aqui valorizamos as diferenças.

Agradecemos a todos os membros da comunidade universitária pelo importante papel desempenhado nesta linda jornada coletiva em prol da igualdade.