À comunidade da UnB,

Reiterando nosso compromisso com a transparência e o diálogo junto à comunidade da Universidade de Brasília, informamos que, no dia 18 de dezembro, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, aceitou o pedido da Universidade de Brasília (UnB) de suspensão do processo que anulou o ato administrativo que, em 1991, estendeu a URP para todos os servidores da UnB.

Conforme já informamos, em 17/09/2023, após pedido da Reitora, a Advocacia-Geral da União solicitou ao STJ a suspensão do processo judicial AR 747 (1998/0019841-5) até o final das tratativas entre as partes, em linha com a “primazia da solução consensual dos conflitos.

Na decisão, após ouvir a União e o Sintfub, o ministro suspendeu o processo por 60 (sessenta) dias.

Lembramos que, em 21 de junho, a Primeira Seção do STJ anulou o ato administrativo do reitor da UnB Antonio Ibañez Ruiz que, em 1991, estendeu os efeitos de decisões judiciais relativas ao pagamento da URP para todos os servidores da UnB, técnicos e docentes. À época, a AGU, órgão que detém a prerrogativa legal de defender judicialmente a UnB, informou à Universidade que não iria recorrer da decisão do STJ.

Em 21 de setembro, a Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini, aprovou a abertura da mesa de negociação na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), pertencente à AGU, para tratar da URP das servidoras e servidores da UnB ativos e aposentados.

Continuamos atuantes em defesa das nossas servidoras e servidores técnico-administrativos e docentes.

Márcia Abrahão

Reitora

Enrique Huelva

Vice-reitor