À Comunidade Acadêmica,
A Universidade de Brasília informa que o Conselho de Administração (CAD), em reunião realizada nesta quarta-feira (3/4), deliberou pela manutenção do pagamento do percentual de 26,05% aos servidores técnico-administrativos, sem absorção, conforme a interpretação dada à decisão do STF.
A decisão do colegiado considera o contexto de segurança jurídica e o princípio da legalidade, destacando o compromisso da instituição com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
O CAD reafirma, ainda, a importância de aguardar manifestação final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, especialmente após as intimações feitas pelo ministro Gilmar Mendes às instituições envolvidas. A Reitoria reforça que continua em diálogo com os órgãos competentes, como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU), e segue comprometida com a prestação de informações claras à comunidade universitária.
A Reitoria reafirma seu compromisso com a transparência e seguirá atualizando o corpo técnico e a comunidade universitária sobre novos desdobramentos.
Rozana Reigota Naves
Reitora
Márcio Muniz de Farias
Vice-Reitor