À comunidade da UnB,

A Administração Superior da Universidade de Brasília tem acompanhado de forma permanente a evolução do processo relacionado à Unidade de Referência de Preços (URP), tema que reúne decisões judiciais, medidas administrativas e negociações institucionais e que impacta diretamente a vida funcional de servidores da Universidade de Brasília, técnico-administrativos e docentes.

Desde o início da atual gestão, a Reitoria estabeleceu como prioridade a construção de uma solução institucional responsável e equilibrada para o tema, buscando caminhos que assegurassem segurança jurídica, evitassem prejuízos financeiros e garantissem previsibilidade para a comunidade universitária. Nesse sentido, foram realizadas mais de 40 reuniões com representantes dos principais órgãos envolvidos, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), a ministra e a equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o então Ministro da Educação e sua equipe, além de manter interlocução com representantes do Poder Legislativo e participação na Audiência Pública sobre o tema na Câmara Federal.

Após a tentativa de instalação de uma mesa de negociação pela Secretaria-Geral da Presidência da República, foi protocolado pela AGU e pelos respectivos sindicatos o pedido de solução consensual junto ao TCU. O ministro Gilmar Mendes, relator do MS 28.819, dos servidores técnico-administrativos, despachou favoravelmente, tendo a mesa sido instalada em dezembro de 2025, com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. O MS 26.156, dos docentes, não teve movimentação. A Reitoria participou da mesa de negociação conduzidas no âmbito do TCU, subsidiando o processo com dados relevantes, e manteve canais de diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) e com a Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), acompanhando de perto as demandas das categorias e incorporando essas contribuições à atuação institucional.

No caso dos servidores técnico-administrativos, a proposta de solução consensual, com absorção de 60% dos aumentos remuneratórios a partir de abril de 2026, excluindo-se as verbas indenizatórias, foi discutida em assembleia conduzida pelo SINTFUB. A proposta apresenta vantajosidade em relação ao parecer de força executória exarado em 27 de dezembro de 2024 – sendo a UnB notificada em 28 de janeiro de 2025 –, que previa a absorção de 100% dos aumentos a partir do trânsito em julgado (07/11/2024). A decisão implica que não haverá devolução dos valores de URP recebidos entre janeiro de 2025 e março de 2026. Também foi facultada a inclusão de novos servidores até a data da decisão de mérito (29/09/2023).

Diante do avanço nas negociações, e considerando a segurança jurídica desse encaminhamento, o poder público (MGI e AGU) entenderam que a fórmula adotada (60% de absorção dos aumentos remuneratórios a partir de abril de 2026) deveria ser estendida a todos os servidores da administração pública que ainda recebem a URP. Nesse contexto, o MGI enviou ofício a diversas instituições, informando sobre a extensão da solução a esses servidores, o que inclui os docentes da UnB. Cabe ressaltar que, embora o Mandado de Segurança dos docentes não tenha transitado em julgado, a decisão de mérito foi proferida em março de 2025 e o parecer de força executória foi exarado em 24 de julho de 2025 – sendo a UnB notificada em 12 de dezembro de 2025.

A Administração Superior da UnB encaminhou a ambos os sindicatos, em 2 de abril de 2026, o ofício do MGI que informa sobre os procedimentos a serem adotados para a absorção da URP a partir desse mês. Informamos, portanto, que o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) executará os procedimentos necessários, até o fechamento da folha de pagamento, no próximo dia 10.

Por fim, cumpre ressaltar que, havendo decisão divergente por parte do plenário do TCU ou do STF (no caso dos técnicos-administrativos) ou havendo determinação distinta por parte da AGU ou do STF (no caso dos docentes), as medidas cabíveis serão tomadas pela Universidade de Brasília para o efetivo cumprimento das recomendações.

A Administração Superior reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo permanente com a comunidade universitária.

Rozana Reigota Naves
Reitora

Márcio Muniz de Farias
Vice-reitor