À comunidade universitária,

As instituições federais de ensino superior foram surpreendidas, na última quinta-feira (18), com a publicação de portaria do Ministério da Educação (MEC) que revoga normativo anterior da mesma pasta acerca do estabelecimento de políticas de ação afirmativa na pós-graduação. A medida, entretanto, não afeta as políticas de ingresso estabelecidas na Universidade de Brasília, em nenhum dos níveis.

A portaria revogada (n. 13, de 11 de maio de 2016) dava às instituições o prazo de 90 dias para definir mecanismos de promoção da equidade na pós-graduação. Ou seja, o prazo já transcorreu há muito tempo, de modo que não há efeitos práticos com a revogação neste momento.

Além disso, a UnB estabeleceu suas políticas de ação afirmativa considerando o princípio da autonomia universitária, previsto no artigo n. 207 da Constituição Federal. O debate sobre este assunto também sempre levou em conta a missão institucional da Universidade de promover a inclusão, em prol do avanço da sociedade.

Recentemente, a UnB aprovou, com votação unânime no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), uma política para ampliar a presença e a permanência de negros, indígenas e quilombolas nos cursos de mestrado e doutorado. De acordo com a regulamentação, serão destinadas 20% das vagas de cada edital para candidatos negros. Para indígenas e quilombolas, será criada ao menos uma vaga adicional, para cada um dos perfis, em todas as seleções dos programas de pós-graduação stricto sensu. As regras passam a valer para ingressos a partir do primeiro semestre de 2021.

Antes disso, a instituição foi pioneira no estabelecimento de uma política de cotas para negros na graduação, em 2004. Na época, 20% das vagas do vestibular eram destinadas para pretos e pardos. Depois de 10 anos, a Universidade revisou esta ação afirmativa, incorporou as cotas sociais (estabelecidas pelas lei n. 12.711, de 2012 ), e manteve a reserva de vagas para negros, independentemente da renda familiar, em 5% das vagas.

Nenhum desses mecanismos, portanto, sofrerá alteração com o recente ato do MEC. Eventuais mudanças e aperfeiçoamentos serão sempre discutidos com a comunidade acadêmica, com democracia e respeito às decisões dos órgãos colegiados.

A Universidade de Brasília reafirma o compromisso com a promoção da equidade e com a democratização do acesso ao ensino superior. Também espera continuar contribuindo para a melhoria da educação e o avanço da ciência no país.

Márcia Abrahão Moura
Reitora

Enrique Huelva
Vice-reitor