À comunidade da UnB,

Informamos os esforços que a Administração Superior da UnB empreendeu no último mês em defesa da Unidade de Referência de Preços (URP) dos servidores e servidoras da nossa instituição.

Lembramos incialmente que, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspender provisoriamente a decisão de cassar a liminar que garante o pagamento da URP dos servidores técnicos da UnB até o julgamento final do recurso do Sintfub,  o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos impôs novo desafio em 21 de junho: a Primeira Seção do STJ anulou o ato administrativo do reitor da UnB Antonio Ibañez Ruiz que, em 1991, estendeu os efeitos de decisões judiciais relativas ao pagamento da URP para todos os servidores da UnB, técnicos e docentes. Ainda não foi esgotado o prazo de recurso dessa decisão, porém a Advocacia Geral da União (AGU), órgão que detém a prerrogativa legal de defender judicialmente a UnB, informou à Universidade que não irá recorrer da decisão do STJ.

Em 21 de julho, após reunião entre membros da Administração Superior, nossos sindicatos (AdUnB, Sintfub e Aposfub) e dois representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), ficou decido pela solicitação ao MGI de instalação de mesa de negociação. A solicitação foi feita pela UnB ao MGI e à AGU.

Em ofício enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, no último dia 14, a UnB solicitou que a AGU recorra da decisão do STJ e que suspenda a determinação para que a UnB cumpra a decisão do STJ até o final das negociações com os ministérios e os prazos recursais.   

Na manhã de quarta-feira (16), ocorreu uma nova reunião entre membros da gestão da UnB e representantes do Sintfub, da Adunb e da Aposfub, com as respectivas assessorias jurídicas, para avaliarmos a situação e traçarmos a estratégia de atuação, resguardadas as competências e possibilidade de atuação administrativa e judicial de cada entidade e da UnB.

Na tarde de ontem (17), a Administração Superior da UnB se reuniu com a ministra do MGI, Esther Dewck. Na reunião, informamos a gravidade da situação e o impacto negativo que a retirada da URP trará para mais de 9 mil famílias. Solicitamos pessoalmente a instalação de uma mesa de negociação composta pela AGU, MGI, sindicatos e a UnB, para que se busque uma solução que proteja os servidores e pensionistas da UnB.  

Reiteramos nosso compromisso com todos os membros da nossa comunidade universitária. Nossa Administração permanece vigilante e comprometida em buscar justiça e soluções que defendam os direitos de nossos servidores técnicos e docentes. Continuaremos a enfrentar os desafios que se apresentam, sempre com transparência e diálogo.