Reafirmando nosso compromisso com a transparência e diálogo com a comunidade da Universidade de Brasília, informamos que a Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini, aprovou, no dia 21/09/2023, a abertura da mesa de negociação na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), pertencente à Advocacia Geral da União (AGU), para tratar da URP das servidoras e servidores da UnB ativos e aposentados.

O pedido de instalação de mesa na CCAF foi encaminhado à AGU pela Magnífica Reitora com base no interesse demonstrado em reunião ocorrida no dia 21/07/2023, promovida pela Administração Superior da Universidade com representantes dos sindicatos ADUnB, SINTFUB e APOSFUB, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da UnB.

A instalação da mesa de conciliação ocorre após reuniões da Reitora com diversas autoridades: com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 30/05/2023; com o Advogado Geral da União, ministro Jorge Messias, em 30/05/2023 e 19/07/2023; com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em 17/08/2023; com a ministra do STF Carmen Lúcia, em 23/08/2023, entre outros interlocutores.

A partir de agora, estão suspensos os pareceres de força executória emitidos pela AGU determinando a suspensão do pagamento da URP, em decorrência de decisão de junho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Ação Rescisória nº 747/DF, uma vez que todas as partes interessadas se dispuseram a resolver a questão da URP na mesa de conciliação.

Informamos, ainda, que outros pedidos de providências em âmbito jurídico também foram encaminhados pela Reitora à AGU, destacando-se:

1) em 15/09/2023, para que a AGU solicite ao STF o arquivamento, ou pelo menos suspensão dos processos em andamento naquela Corte, tendo em vista que "as partes interessadas manifestaram o interesse na busca de um acordo para a resolução do feito”;

2) em 17/09/2023, após pedido da Reitora, a AGU solicitou aoSuperior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão do processo judicial AR 747 (1998/0019841-5) até o final das tratativas entre as partes, em linha com a “primazia da solução consensual dos conflitos”

3) em 26/09/2023, a Reitora solicitou à PF-UnB o acompanhamento dos “...requerimentos da AGU para a suspensão da tramitação das ações judiciais em decorrência da abertura de procedimento conciliatório na CCAF.”

Consideramos, portanto, a instalação da mesa de conciliação pela CCAF uma importante medida para a proteção dos salários de nossos servidores neste momento tão difícil.

Permaneceremos atuantes e comprometidos em busca de justiça e de soluções que defendam os direitos das nossas servidoras e de nossos servidores ativos e aposentados e de suas famílias.