Com alegria e em continuidade ao compromisso desta gestão com a transparência e o diálogo junto à comunidade da Universidade de Brasília (UnB), informamos que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela “continuidade do pagamento da parcela referente à URP/89, no percentual de 26,05%”, às servidoras e aos servidores técnicos-administrativos da UnB, “com fundamento nos princípios da segurança jurídica e confiança legítima”, cujos detalhes já informamos amplamente para a nossa comunidade.

O julgamento ocorreu em sessão virtual entre 31 de maio e 10 de junho. A 2ª turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes – relator do processo –, André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques. Nos últimos dias, a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, se reuniu com os ministros da Suprema Corte e seus assessores para prestar os devidos esclarecimentos sobre o histórico do processo e alertar sobre os impactos da decisão para servidoras e servidores e suas famílias.

Acompanharam a reitora, em algumas dessas reuniões, o ex-reitor da UnB José Geraldo de Sousa Junior, a decana de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Gomes, a diretora da Faculdade de Direito da UnB, Daniela Marques, o chefe de Gabinete da Reitora, Paulo César Marques, e a professora da Faculdade de Direito da UnB, Paula Pessoa Pereira.

BREVE HISTÓRICO – Em 3 de maio, o ministro Gilmar Mendes reiterou sua decisão de 29 de setembro de 2023, garantindo “a continuidade do pagamento da parcela referente à URP/89, no percentual de 26,05%”, às servidoras e aos servidores técnicos-administrativos da UnB, “com fundamento nos princípios da segurança jurídica e confiança legítima.”

Na decisão, o ministro reforçou a “impossibilidade de o Tribunal de Contas da União determinar a supressão, suspensão ou redução da remuneração, proventos ou pensões daqueles substituídos em relação à incorporação do percentual de 26,05% relativo à URP/89, determinada por decisões judiciais transitadas em julgado e por ato administrativo juridicamente perfeito adotado pela Fundação Universidade de Brasília no ano de 1991.”

Continuaremos trabalhando incansavelmente em prol da justiça e de soluções que protejam os direitos das nossas servidoras e de nossos servidores ativos e aposentados e de suas famílias.

Márcia Abrahão
Reitora

Enrique Huelva
Vice-Reitor