À comunidade acadêmica,
Reiterando nosso compromisso com a transparência e o diálogo junto à comunidade da Universidade de Brasília (UnB), informamos que a Reitora, por meio da Procuradoria Federal junto à UnB (PF-UnB), solicitou, nesta segunda-feira, 16, uma nova prorrogação de prazo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao julgamento do processo da URP em análise naquele Tribunal Superior (Ação Rescisória n. 747/STJ).
Lembramos que, em 21 de junho de 2023, a Primeira Seção do STJ anulou o ato administrativo do reitor da UnB Antonio Ibañez Ruiz, de 1991, que estendia os efeitos de decisões judiciais relativas ao pagamento da URP para todos os servidores da UnB, técnicos e docentes.
Em 17 de maio de 2024, a Advocacia-Geral da União foi informada de que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes acolheu o pleito da Universidade de Brasília (UnB) e estendeu o prazo de suspensão do processo relacionado à URP/89 (AR 747/DF) por 120 dias, para que ocorressem negociações na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). Em sua decisão, o ministro assinalou: “Após o decurso do prazo, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 dias, se remanesce interesse na análise do recurso extraordinário de fls. 1.605-1.630 e, em seguida, retornem os autos conclusos.”
Tendo em vista que, até o momento, não houve a conclusão das tratativas referentes ao procedimento conciliatório instaurado perante a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal - CCAF, a PF-UnB requereu ao setor da AGU que trata desse tipo de processo (Subprocuradoria Federal de Contencioso da PGF/AGU) a dilação do prazo de suspensão do processo por mais 90 dias, ou pelo prazo que o órgão de representação judicial entender pertinente.
Permaneceremos atuantes e comprometidos na busca por justiça e soluções que defendam os direitos de nossas servidoras e nossos servidores técnicos e docentes, ativos e aposentados, e de suas famílias.
Márcia Abrahão
Reitora
Enrique Huelva
Vice-Reitor
