À comunidade da Universidade de Brasília,

A reitora Rozana Naves informa à comunidade universitária que, em 26 de novembro de 2024, foi recebido o Parecer de Força Executória nº 19/2024, emitido pela Procuradoria-Geral Federal. O documento refere-se ao trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 28.819/DF, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o pagamento da parcela relativa à Unidade de Referência Padrão (URP) de 1989, no percentual de 26,05%, aos substituídos do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub).

Conforme determinação judicial, a decisão abrange os servidores técnico-administrativo da Universidade de Brasília (UnB). Para assegurar o cumprimento da decisão, o parecer foi encaminhado ao Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), que adotará as providências administrativas para a execução. Adicionalmente, destacamos que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) já havia sido informado pela gestão anterior sobre a decisão e a necessidade de implementar um módulo de ação judicial no sistema de pagamentos, garantindo a execução plena da determinação.

A Universidade de Brasília reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, agindo com transparência e celeridade para assegurar os direitos de seus servidores. A instituição permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Para mais informações, acompanhe os canais oficiais da UnB.

Rozana Naves
Reitora

Márcio Muniz
Vice-Reitor